Termos de uso e condições gerais de navegação

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE NAVEGAÇÃO

Em vigor desde 12 de novembro de 2021.

Estes Termos de Uso e Condições de Navegação (“Termos de Uso”) vinculam-se a todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pela plataforma “GOLDIES”, de propriedade da GOLDIES TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, sociedade empresária limitada devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 42.516.366/0001-68, estabelecida com sede na cidade e comarca de Barueri, Estado de São Paulo, Rua Caldas Novas, n. 50, conjunto 85 Beta Trade, Bethaville I, CEP 06404-301.

Para os fins destes Termos de Uso, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para o seu melhor entendimento:

(i) Software: programa de computador desenvolvido pela GOLDIES.

(ii) Usuário: visitante que acessa a área restrita da GOLDIES

(iii) Senha: conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do USUÁRIO, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

(iv) Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida por nome de USUÁRIO e senha.

(v) Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um internauta de modo que o identifique.

(vi) Empresa: Denominação utilizada nestes Termos de Uso para identificar a detentora e proprietária da Plataforma GOLDIES TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA.

(vii) Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site.

(viii) Link: Terminologia para endereço de Internet.

(ix) Login: Nome de USUÁRIO escolhido pelo visitante quando preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas da Plataforma.

(x) Logs: Registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na Plataforma.

(xi) Site: Denominação para página de Internet, e designa o endereço eletrônico www.goldies.com.br e seus subdomínios.

1. ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

1.1. Esta Plataforma é dedicada aos serviços oferecidos pela GOLDIES. Ao criar uma conta, ter acesso ou usar a Plataforma, o USUÁRIO reconhece que está de pleno acordo e aceita cumprir os termos deste Acordo. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO PODE ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA.

1.2. Para acessar pela primeira vez a plataforma GOLDIES, o USUÁRIO deverá fazer download do aplicativo no Google Play ou Apple Store, instalá-lo em seu smartphone, efetuar login por meio de seu e-mail, informar uma senha, para a criação ou atualização de uma conta (“Conta”), mediante a coleta de certos dados pessoais, que poderão incluir o seu nome completo, telefone, CPF, data de nascimento, e endereço de e-mail. Estes dados serão guardados e utilizados de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada no site http://www.www.goldies.com.br (“Política de Privacidade”). Você concorda em fornecer informação precisa e completa à GOLDIES e em atualizá-la prontamente após esta sofrer alterações.

1.3. Os USUÁRIOS ficam responsáveis por arcar com os meios necessários para navegar nesta Plataforma, incluindo o acesso à Internet. Tenha em atenção que as taxas e tarifas normais da sua operadora, tais com mensagens de texto e encargos com dados, continuam a ser aplicáveis se usar a aplicação em um dispositivo móvel.

1.4. Não é permitido aos USUÁRIOS : (i) revender, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, distribuir ou de outra forma transferir direitos referentes à aplicação; (ii) modificar, aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmantelar a Plataforma; (iii) copiar, adaptar, alterar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados da Plataforma sem autorização por escrito da Empresa; (iv) permitir que outras pessoas usem a Plataforma incluindo, mas não se limitando, o uso compartilhado por meio de uma conexão de rede, exceto no âmbito dos termos deste Acordo; (v) contornar ou desativar quaisquer recursos tecnológicos ou medidas da Plataforma para proteção dos direitos de propriedade intelectual; (vi) usar a Plataforma para tentar contornar as medidas tecnológicas empregadas, com ou sem recurso a qualquer dispositivo, programa ou serviço projetado para esse efeito, para controlar o acesso a um arquivo de conteúdo ou outro trabalho, ou os direitos sobre os mesmos, protegidos pelas leis de direitos de autor de qualquer jurisdição; (vii) usar ou ter acesso à Plataforma com o intuito de compilar dados de forma a serem utilizados ou utilizáveis por um produto ou serviço concorrente; (viii) usar a sua Conta para publicar, solicitar ou transmitir quaisquer anúncios comerciais, incluindo e-mails em corrente, lixo eletrônico ou mensagens repetitivas para qualquer pessoa; (ix) usar a sua Conta para se envolver em qualquer conduta ilegal; (x) fazer carregamentos para transmitir qualquer comunicação que infrinja ou viole os direitos de qualquer parte; (xi) carregar materiais de qualquer tipo que contenham expressões de ódio, abuso, imagens ou conduta ofensivas, obscenidade, pornografia, sexo explícito ou qualquer material que possa dar origem a qualquer responsabilidade civil ou penal ao abrigo das leis ou regulamentos aplicáveis ou que possa estar em conflito com este Acordo e com a Política de Privacidade da Empresa; ou (xii) carregar qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software de computador ou deste site.

1.5. Qualquer destas práticas proibidas cancelará de imediato a sua licença para usar a Plataforma.

2. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O APP GOLDIES E SEU FUNCIONAMENTO

2.1. Esta Plataforma é apresentada ao público da maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a GOLDIES a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.

2.2. A GOLDIES envidará seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A GOLDIES não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão destes em decorrência do acesso, utilização ou navegação nesta Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhe convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos no caso de esta Plataforma permanecer fora do ar, independentemente do motivo.

2.5. A GOLDIES não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos na Plataforma, sendo dever destes a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, os USUÁRIOS serão os principais responsáveis, uma vez que a eles cabe a navegação segura, já que a GOLDIES apenas apontou o link, cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

2.6. A GOLDIES não se responsabiliza pelos atos praticados por seus USUÁRIOS no ambiente oferecido pela Plataforma, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

2.7. A GOLDIES poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado USUÁRIO de sua Plataforma, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o USUÁRIO de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência da Plataforma e de seu cadastro nele.

3. CADASTRO DOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA

3.1. Se desejar utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro na presente Plataforma, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha para sua identificação e autenticação, sendo criada, ao fim do procedimento, uma conta de acesso.

3.2. Quando o USUÁRIO realiza o cadastro nesta Plataforma, deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, comprometendo-se, a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente, além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.

3.3. Ao efetuar o cadastro, o USUÁRIO declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis em todos os links da Plataforma, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades durante a sua utilização.

3.4. Sempre que entender conveniente, o USUÁRIO poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro por meio de recurso próprio da Plataforma.

3.5. Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que a GOLDIES poderá conter algumas ou todas as funcionalidades a seguir descritas, de acordo com a versão e a oferta contratada pelo USUÁRIO, não possuindo quaisquer responsabilidades acerca da disponibilização de quaisquer outras funcionalidades não indicadas na oferta selecionada pelo USUÁRIO.

3.6. O USUÁRIO é responsável por tomar todas as medidas razoáveis para garantir que nenhuma pessoa não autorizada tenha acesso às suas senhas ou conta do aplicativo. É da sua exclusiva responsabilidade (1) controlar a disseminação e uso do nome que usa para iniciar a sessão; (2) autorizar, monitorar e controlar o acesso e a utilização da sua conta e da senha do aplicativo; (3) informar prontamente à GOLDIES se achar que a sua conta ou senha estão comprometidas ou se existir qualquer outra razão pela qual necessite desativar uma senha, utilizando o e-mail atendimento@www.goldies.com.br.

3.7. O USUÁRIO concede à GOLDIES e a todas as outras pessoas ou entidades envolvidas na operação da plataforma o direito de transmitir, monitorar, recuperar, armazenar e usar a sua informação relacionada com o funcionamento da Plataforma. A GOLDIES não pode e não assumirá qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer informação que você submeta ou pela utilização indevida da sua parte ou por parte de terceiros da informação transmitida ou recebida através da Plataforma.

4. CONDIÇÕES DE USO DAS FUNCIONALIDADES

4.1. A GOLDIES disponibiliza as funcionalidades e planos de contratação mensal ou anual, que lhe concedem acesso a recursos adicionais : i) O Plano Básico permite que apenas uma pessoa utilize as funcionalidades da plataforma, e efetue o compartilhamento das informações com até 2 pessoas; ii) O Plano Premium permite que apenas uma pessoa utilize as funcionalidades da plataforma, e efetue o compartilhamento das informações com quantas pessoas desejar, além das opções de suporte no WhatsApp para esclarecer dúvidas sobre o App e o botão de emergência que avisará o (s) cuidador (es) selecionado (s) sobre uma emergência que o usuário esteja passando; iii) O Plano Família permite a utilização de até 5 pessoas, e o compartilhamento das informações com quantas pessoas desejar, além do suporte no WhatsApp para esclarecer dúvidas sobre o App e o botão de emergência que avisará o (s) cuidador (es) selecionado (s) sobre uma emergência que o usuário esteja passando;

4.2. O acesso à Plataforma poderá ser realizado mediante o pagamento do plano contratado, com a opção de o USUÁRIO utilizar o Aplicativo por um período de 30 dias de forma experimental gratuitamente. Após expirado o período, o USUÁRIO deverá fornecer os dados para o pagamento dos serviços contratados.

4.3. O USUÁRIO reconhece que poderão ser estabelecidas boas práticas e limite de acesso às funcionalidades após a expiração do prazo de vigência sem pagamento ou do cancelamento do plano.

4.4. O pagamento será debitado do seu cartão de crédito/débito através de gateways de pagamento de sua operadora, após ter escolhido uma das nossas subscrições e confirmado a sua compra. As subscrições pagas renovam-se automaticamente, até que sejam canceladas na seção Gerir Planos nas definições da sua conta. O USUÁRIO, será notificado caso o preço da subscrição aumente e, caso seja necessário, pediremos o seu consentimento para continuar. Em caso de renovação e/ou aumento do preço da subscrição, a cobrança será feita, no máximo, durante as 24 horas que antecedem o início do período da subscrição contratada.

4.5. A GOLDIES poderá, a qualquer tempo, reajustar sua tabela de preços à sua vontade e necessidade, somente para novos contratos, ou seja, planos novos. Caso o USUÁRIO já tenha o plano contratado, em havendo reajuste da tabela de preços, o mesmo será notificado com antecedência de 30 dias a partir da data que vigorará o reajuste.

4.6. No caso de cancelamento do plano antes do prazo contratado, nenhum valor adicional a título de utilização poderá ser cobrado a partir da data do cancelamento, ressalvados aqueles concernentes ao período utilizado pelo USUÁRIO. O valor referente ao período não utilizado pelo USUÁRIO será devolvido proporcionalmente sem aplicação de quaisquer multas ou penalidades.

5. REQUISITOS TÉCNICOS

5.1. Para a prestação dos serviços objeto do presente Termo, o USUÁRIO deverá ter à sua disposição um ou mais dispositivos que contenham a configuração mínima que permita a instalação e utilização da GOLDIES. Os Sistemas Operacionais são modificados periodicamente, razão pela qual, a GOLDIES sofrerá novas atualizações acompanhando as novas versões do Sistema Operacional. Para completo funcionamento, os requisitos mínimos do APP são:

Sistema Operacional “Android’’

Android 9.00 ou superior
Espaço em disco 100 MB
Conexão com a internet

Sistema Operacional “IOS”

Conexão com a internet
IOS 11.0 ou superior
Espaço em disco 100 MB

6. OBRIGAÇÕES DA GOLDIES

6.1. A GOLDIES se obriga com os USUÁRIOS a:

6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

6.1.2. Preservar a funcionalidade do website e APP GOLDIES, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1. Os USUÁRIOS se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização da Plataforma.

7.2. Os USUÁRIOS deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhes a autoria de todos os atos praticados em seus nomes, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o USUÁRIO cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato à GOLDIES, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.

7.4. Todo USUÁRIO que possuir conta de acesso nesta Plataforma se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

7.5. Ao fornecer dados e informações à GOLDIES, os USUÁRIOS se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso da presente Plataforma excluída ou suspensa.

7.6. Na incidência de danos à Plataforma ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a GOLDIES responder por tais prejuízos.

7.7. Os USUÁRIOS devem utilizar os recursos da Plataforma para as finalidades às quais foram constituídos, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso da Plataforma excluída.

7.8. A Plataforma permite-lhe inserir: informações sobre o histórico de saúde do USUÁRIO, tais como, informações clínicas contidas nos prontuários médicos, informações referentes a resultados de exames e laudos médicos, tratamentos médicos realizados em procedimentos ambulatoriais e hospitalares, prescrição de medicamentos e solicitações de exames, e outros dados de saúde (“Conteúdo do USUÁRIO“). Você detém todos os direitos sobre o Conteúdo do USUÁRIO que armazenar, compartilhar ou registar na Plataforma.

8. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA

8.1. O uso comercial das expressões GOLDIES, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas da Plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse sua conta são de propriedade da GOLDIES e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

8.2. Ao acessar esta Plataforma, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da GOLDIES, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma. O simples acesso a Plataforma não confere qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da GOLDIES ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os USUÁRIOS adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

8.4. É permitido fazer somente prints temporários desta Plataforma, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, a distribuição e a divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem a presente Plataforma, sem prévia e expressa autorização da GOLDIES, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

8.5. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual desta Plataforma.

8.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da GOLDIES. Os USUÁRIOS estão cientes, por meio deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a Lei dos Direitos Autorais.

8.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da GOLDIES.

8.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

8.9. A utilização do material não autoriza os USUÁRIOS a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

8.10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis previstas na Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

8.11. A eventual retirada desta Plataforma, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto, serviço, notícia ou fotografia aqui reproduzidos, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela GOLDIES a direito de terceiro.

8.12. As fotos e imagens utilizadas nesta Plataforma podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

8.13. Salvo disposição específica em contrato existente entre os USUÁRIOS e a GOLDIES, os USUÁRIOS retêm os direitos autorais dos conteúdos que criarem ou que já possuírem; contudo, quando os enviam a Plataforma, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição na própria Plataforma, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.

9. COMUNICAÇÃO DA GOLDIES COM O USUÁRIO

9.1. A GOLDIES utilizará como principal canal de comunicação com o USUÁRIO, o e-mail atendimento@www.goldies.com.br.

9.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do USUÁRIO, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à GOLDIES, e os mantenha atualizados.

10. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA DA GOLDIES

10.1. A GOLDIES possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados nesta Plataforma.

10.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no site da GOLDIES: https://www.www.goldies.com.br/politica-privacidade/.

10.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

11. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

11.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a GOLDIES se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

11.2. Ao navegar por esta Plataforma, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso da GOLDIES, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar esta Plataforma. Em havendo alteração nos Termos e Condições de Uso da GOLDIES, o USUÁRIO será informado por e-mail, podendo acessar a nova versão no site da plataforma.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – GOOGLE PLAY E APPLE STORE

12.1. Estes “Termos e Condições de Uso” não é celebrado com a Apple Inc. e/ou Google Inc., ou com qualquer uma de suas subsidiárias, ou com qualquer outra entidade, conforme aplicável, mas apenas e tão somente entre a GOLDIES e o USUÁRIO. A GOLDIES reconhece e declara ser a única responsável pelo Aplicativo Licenciado e pelo seu conteúdo.

12.2. A GOLDIES garante uma licença pessoal, revogável, e não exclusiva para acessar e usar a plataforma para fins pessoais e não comerciais, de acordo com os Termos do presente Acordo. A licença concedida ao USUÁRIO é intransferível para uso em quaisquer produtos da marca Apple Inc. e/ou Google Inc. que o USUÁRIO possuir ou controlar, ressalvados os permissivos previstos nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple Inc. e/ou Google Inc., em casos de acesso, aquisição e utilização por outras contas associadas ao comprador via Compartilhamento Familiar ou aquisição por volume.

12.3. A GOLDIES é a única responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Aplicativo. O USUÁRIO e a GOLDIES, declaram e reconhecem que a Apple Inc. e/ou a Google Inc. não têm nenhuma obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte em relação ao Aplicativo Licenciado.

12.4. A GOLDIES reconhece ser a única responsável por quaisquer garantias de produtos e ou serviços expressamente previstos neste Acordo. O USUÁRIO, em caso de falha da GOLDIES com as funcionalidades aplicáveis, poderá notificar a Apple Inc. e/ou Google Inc., solicitando o reembolso do preço de compra do Aplicativo. Neste caso, e na medida do máximo permitido pela legislação nacional, a Apple Inc. e/ ou a Google Inc. não terão nenhuma outra obrigação garantida em relação ao Aplicativo Licenciado.

12.5. A GOLDIES e o USUÁRIO declaram e reconhecem que a GOLDIES, não a Apple Inc. e/ou a Google Inc., é a única responsável por atender quaisquer reivindicações do USUÁRIO ou de qualquer terceiro relacionadas ao Aplicativo Licenciado, bem como à posse e/ou o seu uso, incluindo, mas não se limitando a: (i) reclamações referentes aos produtos e ou serviços; (ii) qualquer alegação de que a GOLDIES não esteja em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes da proteção do consumidor ou legislação semelhante, inclusive em relação à licença de uso para o HealthKit e Homekit.

12.6. A GOLDIES e o USUÁRIO declaram e reconhecem que, no caso de qualquer terceiro alegar que a Aplicação Licenciada ou a sua posse e uso infringem o direito de Propriedade Intelectual de terceiros, a GOLDIES, não a Apple Inc. e/ou Google Inc., será a única responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reclamação referente à violação de Propriedade Intelectual.

12.7. A GOLDIES e o USUÁRIO reconhecem e concordam que as subsidiárias da Apple, e a Apple Inc. e/ou as subsidiárias da Google, e a Google Inc., são considerados terceiros beneficiários do presente Termos de Uso, e que, após a sua aceitação pelo USUÁRIO, as subsidiárias da Apple, e a Apple Inc., e/ou as subsidiárias da Google, e a Google Inc., terão o direito de fazer cumprir o presente Termos de Uso em face do USUÁRIO do Aplicativo, na condição de terceiros beneficiários.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

13.2. Esta Plataforma tem como base o horário oficial de Brasília.

13.3. A GOLDIES poderá cancelar a qualquer tempo e sem prévio aviso a conta de acesso de algum USUÁRIO, não sendo devida indenização, caso tenha sido detectada e identificada alguma prática contrária ao previsto nestes Termos de Uso ou que cause danos à GOLDIES ou a terceiros.

13.4. A GOLDIES não tem qualquer responsabilidade para com os USUÁRIOS da Plataforma ou qualquer outra pessoa ou entidade pela prática ou não prática das atividades supracitadas. A empresa não é um prestador licenciado de cuidados médicos e a aplicação não se destina a substituir conselhos médicos profissionais ou a diagnosticar, tratar ou controlar qualquer doença ou condição médica. Por favor, consulte um médico licenciado ou outro prestador de cuidados de saúde antes de tomar quaisquer decisões ou quaisquer medidas que possam afetar a sua saúde e segurança. Nunca negligencie conselhos médicos profissionais por causa de qualquer informação que tenha lido associada à aplicação. Consulte sempre o seu profissional de saúde se tiver quaisquer perguntas ou preocupações sobre a sua saúde ou condição ou se detectar quaisquer alterações no seu estado ou condições de saúde. Se achar que está perante uma emergência médica, ligue para 192 ou dirija-se imediatamente ao serviço de urgência disponível mais próximo.

13.5. Não assumimos responsabilidade por quaisquer erros ou omissões ou por quaisquer imprecisões técnicas não intencionais ou erros tipográficos nos materiais fornecidos.

14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

14.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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